Notícias
31 MAI 2026
Como cancelar contrato de multipropriedade: o que diz a lei e como reaver o que você pagou
Assinou multipropriedade e se arrependeu? Veja como cancelar o contrato, o prazo de 7 dias e quando a lei garante a devolução dos valores pagos.
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07 JUN 2026
Fim da escala 6x1: o que muda com a jornada 5x2 e a transição para 40 horas
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso. O texto agora aguarda análise do Senado. Entenda, ponto a ponto, o que está em jogo, quem é afetado, como funciona a transição e quais são as principais críticas e defesas da proposta.
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09 JUN 2026
Isenção de IR por doença grave vale desde o diagnóstico
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ser isentos de Imposto de Renda. O STJ decidiu que o direito vale desde o diagnóstico. Entenda.
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20 JUN 2026
Bets e ludopatia: TJDFT manda devolver R$ 180 mil ao consumidor
O TJDFT mandou casa de apostas devolver R$ 180 mil a consumidor com ludopatia e abriu precedente que pode beneficiar quem perdeu dinheiro em bets em situação de vulnerabilidade.
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05 JUL 2026
Direito de Imagem na Empresa: Como Usar Fotos e Vídeos de Funcionários com Segurança
Pedir para um funcionário gravar um vídeo ou usar a foto de alguém sem autorização pode virar processo e indenização. Entenda o direito de imagem na sua empresa e como um contrato simples, com prazo, valor e entrega, protege o seu negócio.
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