Dívida da empresa com o banco: o que fazer antes de virar execução

Quando a dívida da empresa com o banco começa a apertar, o pior momento para agir é depois que a execução chega. Antes disso, ainda dá para organizar os contratos, entender as garantias e negociar com informação. Depois, o banco passa a ter ferramentas que tiram o empresário da mesa de negociação.

Por que a dívida bancária cresce tão rápido?

Capital de giro, conta garantida, cartão empresarial e cheque especial costumam ter os juros mais altos do mercado. Quando o caixa aperta, é comum a empresa cobrir uma linha com outra, e em poucos meses a soma das parcelas passa a consumir boa parte do faturamento.

O problema raramente é um contrato isolado. É a soma de vários contratos, em bancos diferentes, cada um com uma garantia e um vencimento.

O que acontece quando a empresa para de pagar?

Em geral, o atraso leva a quatro consequências:

• Vencimento antecipado: o contrato costuma prever que, com o atraso, toda a dívida vence de uma vez, não só a parcela atrasada.
• Restrição de crédito: inclusão em cadastros de inadimplentes e registro no sistema do Banco Central, o que fecha portas em outros bancos.
• Execução judicial: a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial (Lei 10.931/2004, art. 28). O banco não precisa provar a dívida em um processo longo; pode ir direto à cobrança forçada, com pedido de bloqueio de contas e penhora de bens.
• Retomada de garantias: máquinas, veículos ou imóveis dados em alienação fiduciária podem ser retomados por procedimentos próprios e mais rápidos.

O sócio responde com o patrimônio pessoal?

Depende do que ele assinou. A empresa responde pelas próprias dívidas, mas o banco quase sempre pede que o sócio assine como avalista ou fiador. Nesse caso, ele também é devedor e pode ser cobrado diretamente.

É por isso que muitos empresários descobrem, na execução, que o problema da empresa virou um problema da família.

A recuperação judicial resolve?

Nem sempre. A recuperação judicial é um instrumento legítimo, mas tem limites importantes em relação aos bancos:

• Créditos garantidos por alienação fiduciária ficam, em regra, fora da recuperação (Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º).
• A recuperação da empresa não impede a cobrança contra o sócio avalista ou fiador (STJ, Súmula 581).

Ou seja: a empresa pode estar em recuperação e o sócio continuar sendo executado.

Dá para revisar os juros?

Em alguns casos, sim, mas é preciso cuidado com expectativas. O STJ já definiu que os bancos não estão limitados a 12% ao ano e que a capitalização mensal é válida quando está expressamente prevista no contrato (Súmula 539). A abusividade dos juros é analisada caso a caso, em geral comparando a taxa cobrada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquela operação (REsp 1.061.530/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos).

Na prática, a revisão é uma ferramenta de negociação, e não uma promessa de redução. Ela depende de contrato, extratos e cálculo bem feitos.

Como se preparar para negociar?

Antes de sentar com o gerente, vale ter em mãos:

1. A lista de todos os contratos, com banco, saldo, taxa, parcela e vencimento.
2. As garantias de cada um: aval, fiança, alienação fiduciária, recebíveis.
3. Os extratos e as cédulas assinadas, inclusive os aditivos e as renegociações anteriores.
4. O fluxo de caixa real, para saber quanto a empresa consegue pagar sem parar a operação.

Com isso, fica possível definir prioridades: proteger primeiro o que tem garantia sobre bens essenciais e o que expõe o patrimônio dos sócios, e negociar o restante com propostas realistas.

Também vale saber que dívidas antigas às vezes são vendidas pelos bancos a fundos de investimento especializados. Nesses casos, a negociação muda de interlocutor e de lógica, e é importante confirmar quem é o credor atual antes de qualquer acordo.

Resumo

Dívida bancária não se resolve com o tempo; ela cresce com ele. A empresa que organiza os contratos, entende as garantias e conhece o próprio caixa antes da execução negocia em outra posição. Esperar a citação costuma significar negociar com as contas já bloqueadas.

Se a sua empresa está nessa situação, a nossa equipe pode analisar os contratos e as garantias com você. Fale conosco pelo WhatsApp.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Geofre Saraiva Neto — OAB/PI 8.274 · OAB/SP 487.426 · Saraiva e Campelo Sociedade de Advogados — OAB/PI 0098/2019